Linha de Desenvolvimento: Profissional

Objetivo: Provover a formação dos guardas municipais ingressantes para o exercício de suas funções no município de Várzea Paulista

Datas: de 28 de março a 25 de julho

Local: Auditório da Guarda Municipal

Horário: das 8 às 17 horas

Carga horária: 680 horas (as aulas acontecem diariamente)

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Função Social do Guarda Municipal; Ética, Direitos Humanos e Cidadania; Diferentes concepções de Políticas de Segurança Pública e as Diferentes Funções dos Profissionais de Segurança Pública Urbana numa Sociedade Democrática; Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas nos Cotidianos das Guardas Municipais; Estatuto do Desarmamento; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Legislação Penal e Processo Penal; Noções Básicas de Primeiros Socorros; Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a incêndios.

RELAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO (DIREITOS E DEVERES)

Estatuto e Carreira dos Servidores Públicos Municipais, Estatuto da Guarda Municipal; Saúde do Trabalhador (Ergonomia, EPI's, Licenças, etc); Ética na relação chefia/subordinado.

ATIVIDADES SOCIOPEDAGÓGICAS DA GUARDA MUNICIPAL DE CARÁTER PREVENTIVO

Preservação Ambiental; Ordenamento no Trânsito (Direção Defensiva e Legislação de Trânsito); Comunidade Escolar.

COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA

Relacionamento com a Mídia; Comunicação e Gerenciamento da Informação; Telecomunicação e os Serviços de Utilidade Pública como Instrumento; Noções da Língua Portuguesa (redação, narração e descrição).

ESPAÇO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL E COMUNIDADE

Conceito de Comunidade; Concepção da Guarda Comunitária; Definição do Espaço Público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais, neste espaço; Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação, comunicações, etc; A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço: estacionamentos abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre outras; Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações; O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos últimos cinquenta anos do ponto de visa econômico, social e demográfico e as consequências desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe.

GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal; Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.

MOVIMENTO SOCIAIS

Introdução à teoria do Estado; Papel dos Movimentos Sociais na sociedade; Diversidade e conteúdos dos principais movimentos sociais no Brasil; Movimentos Sociais no Estado e no Município.

O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, DA ARMA DE FOGO E DEFESA PESSOAL

Uso Legal e Progressivo da Força; Condicionamento Físico; Defesa Pessoal; Emprego de Equipamentos Letais e Não Letais (teoria e prática).

VIOLÊNCIA E (IN)SEGURANÇA PÚBLICA

Mediação de Conflitos; Noções da Sociologia da Violência; Análise Crítica das prováveis causas indutoras da violência; Violência da Escola e na Escola; Violência Doméstica e de Gênero; Homofobia; Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural.