Linha de Desenvolvimento: Profissional

Objetivo Geral: Capacitar os servidores para a elaboração das solicitações de compras e contratações devidamente instrumentalizadas e adequadas às necessidades das Secretarias, e ainda, conhecer todo o procedimento que envolve a fase interna das licitações. O curso busca enfrentar o problema de maneira objetiva e prática dos aspectos que envolvem a elaboração dos instrumentos de contratação, visando à capacitação do Agente Público na missão de produzir certames licitatórios efetivamente vantajosos.

 

Objetivos específicos:

– Oferecer aos participantes as ferramentas necessárias para a correta especificação do objeto que pretendem adquirir ou contratar;

– Desenvolver habilidades na produção de solicitações de compras e contratações que realmente importem em contratações seguras, sem atrasos e demais percalços comumente enfrentados.

– Dotar a Administração Pública de meios escorreitos nos aspectos que envolvem as contratações públicas.

– Possibilitar que o agente público responsável pelo planejamento das aquisições e contratações possa dimensionar, de forma adequada, o tempo mínimo necessário para dar andamento às contratações de forma satisfatória;

– Despertar o interesse dos participantes em aprofundar seus conhecimentos na área de Licitações Públicas, para que ele possa tomar contato com novos conhecimentos, ou, ainda, aprimore suas experiências na busca de respostas, diretrizes e orientações, melhorando sua condição e fluxo de trabalho diário.

– Incentivar o domínio das técnicas necessárias para a elaboração dos Termos de Referência e Projetos Básicos

 

Público Alvo: Funcionários públicos da administração que elaboram as requisições de compras e contratações das diversas Secretarias do Município.

 

Instrutora: Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (Procuradora do Município); Gláucea Ariella Mendes; Pedro Seitiro Nagao.

 

Conteúdo Programático

– As modalidades de licitação: Pregão / Concorrência / Tomada de Preços / Concurso e Leilão;

– Fases da Licitação: Habilitação, qualificação técnica, classificação das propostas;

– Registro de Preços;

– Técnicas de elaboração das requisições passo a passo;

– A Perfeita descrição do objeto;

– Indicação de marca;

– Utilização da expressão “ou similar”;

– Solicitação de amostra ou protótipo;

– Anexos obrigatórios;

– O fracionamento da licitação e as contratações de valores até R$ 8.000,00;

– Documentos indispensáveis a serem exigidos e os casos específicos de inexigibilidade e dispensa de licitação;

– A possibilidade de utilização maior do Pregão Eletrônico;

– Técnicas de elaboração dos Termos de Referência e Projetos Básicos – Requisitos indispensáveis;

– Delimitação legal para as exigências de habilitação;

– A indispensabilidade de um orçamento correto (estimativa de custos);

– Exigências que inibem a ampla competitividade: exemplos concretos;

– Excesso de formalidades;

– Vícios insanáveis;

– Rigorismos que ensejam impugnações, recursos e representações;

– Acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

 

Metodologia: Aulas expositivas, debates e exercícios e atividades práticas

 

Nº total de Vagas: 40 (01 turma)

 

Carga Horária: 40 horas de curso

 

Local: Espaço Cidadania – Auditório Santo Dias

 

HISTÓRICO:

2009

Turma I – 16, 23 e 30/04, 07 e 14/05