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Formação de Agentes Ambientais PDF Print E-mail
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Considerando o artigo 5º da lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que estabelece competências específicas das Guardas Civis Municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, assim especifica no inciso VII: “proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas. A Escola de Governo e Desenvolvimento de Servidor em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e com a Guarda Civil Municipal promoverá curso de qualificação profissional visando o melhor atendimento e desempenho das funções atribuídas à Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista

I. Linha de Desenvolvimento: Profissional

II. Objetivo Geral:

  • Qualificar os agentes da Guarda Civil Municipal Ambiental para desempenhar as funções contidas na Lei Complementar nº263/2016.

III. Objetivos Específicos:

  • Conhecer as Leis vigentes e suas aplicações;

  • Identificar as ações previstas na legislação municipal;

  • Reconhecer as áreas de APP(Área de Preservação Permanente);

  • Compreender o descarte dos resíduos sólidos no município.

  • Entender qual é processo para a obtenção licenciamento ambiental;

  • Compreender quais áreas necessitam do licenciamento.

  • Conhecer as ocorrências mais comuns no município;

  • Identificar quais as sansões aplicáveis em cada ocorrência;

  • Demostrar ações de prevenção a crimes ambientais;

  • Capacitar os participantes para realizarem um abordagem assertiva em situações de conflito;

  • Reconhecer as espécies comuns no município;

  • Identificar a fauna da região;

  • Demonstrar técnicas de captura mais utilizadas;

  • Descrever situações de contaminação;

  • Especificar ações que contribuem para a prevenção de desperdícios;

  • Exemplificar o combate a incêndio;

  • Identificar áreas de risco;

  • Demostrar técnicas de atendimento em casos de acidentes;

  • Enumerar os EPI's(Equipamento de Proteção Individuais) necessários e a correta utilização dos mesmos;

IV. Público Alvo: Servidores Públicos Municipais ocupantes do Cargo de Guarda Civil Municipal e servidores indicados de outras Unidades Gestoras Municipais.

V. Horário: Das 08hs às 12hs

VI. Datas: 18,20,22,25,27,29 de setembro de 2017, 02,04,06,09,11,16,18,20,23 de outubro de 2017.

VII. Conteúdo:

  • Leis e Crimes Ambientais – 9605/98;

  • Legislações e Políticas Ambientais no Âmbito Federal e Estadual;

  • Legislação Municipal;

  • Licenciamento Ambiental;

  • Infrações e sansões comuns no município;

  • Ações preventivas: Orientações;

  • Comunicação Assertiva;

  • Flora: Botânica básica e identificação de espécies da região;

  • Fauna: Identificação e manejo de espécies e Técnicas de captura;

  • Contaminação de águas e solo;

  • Combate a incêndio e fogo em mata/Operação corta fogo;

  • Fenômenos Geológicos e hidrológicos

  • Primeiros socorros;

  • Equipamentos de Proteção Individuais.

VIII. Metodologia:

Aulas teóricas, estudos de casos, visitas técnicas e dinâmicas.

IX. Carga horária: 60 horas

X. Instrutores: Alexandre Angela, Claudemir Santos Gonçalves, Cristiano Vargas, Éder Lúcio Carmanini, GCM Celso Santana, GCM Paulo Afonso Barbosa, Helvio Garcia Leal, Josué Santana, João Lima, Juliana Barcelos, Luciana Nunes, Maurício Veronezi, Maria Karolina Silva Tamberlini e Paula Reane.

XI. Inscrições:

As inscrições serão realizadas através de indicação.

Na solicitação de inscrição, o interessado deverá informar à EGDS:

  • Matrícula

  • Especialidade

  • Telefone

  • Nome

  • Unidade Gestora

  • Celular

  • Data De Nascimento

  • Centro De Custo

  • E-Mail

  • Cargo

  • Sexo

  • Escolaridade

  • Cargo Em Comissão

  • Carteira De Identidade

  •  


 

XII. CONTATO

Todas as informações referentes às capacitações deverão ser obtidas junto à EGDS – Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor, localizada à Avenida Ipiranga nº 151 – Centro – Várzea Paulista – Salas 19 e 20 (Espaço Cidadania).

Site: http://egds.varzeapaulista.sp.gov.br/ e-mail: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it

Telefone: 11 4595-4002

XIII. REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO:

Serão certificados apenas os participantes que obtiverem frequência mínima de 80% e nota de aproveitamento superior a 70%.

A assinatura na lista de presença é de responsabilidade do participante. A não assinatura implicará no não recebimento do certificado.

 

Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor
Avenida Ipiranga, 151 - Centro
Várzea Paulista - SP - 13.220-210
Tel/Fax 11 4595-4002